Evento foi promovido pelo Projeto República, da UFMG, nesta segunda-feira (04.12)

A secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, Macaé Evaristo, participou nesta segunda (04.12) da última edição do ano do evento “Ciclo Pensando a Democracia, a República e o Estado de Direito no Brasil”, que debateu o tema “Democracia, Diversidade e Cidadania”. Além da secretária, foram convidados para debater a temática o professor André Botelho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e a deputada federal Erika Kokay, do Distrito Federal. O evento, que aconteceu do BDMG Cultural, é uma iniciativa do Projeto República, da UFMG.

Superar o racismo institucional, que aprofunda as condições de exclusão, é um dos desafios para a construção da cidadania em nosso país, segundo a secretária Macaé Evaristo. “E o racismo institucional que autoriza as instituições de segurança pública a atirar em uma criança de 10 anos que está brincando na rua; que explica por que o país não supera as desigualdades e que deixa os negros excluídos do direito á educação”, argumentou ela.

Outros pontos a serem superados para se alcançar a cidadania, especialmente na Educação, de acordo com a secretária, é a questão da censura aos currículos e à liberdade de aprender e ensinar. “O que alguns grupos querem hoje no país é um escolarização de partido único, com as crianças proibidas de ter acesso a arte e a conhecimentos, porque algumas pessoas se acham detentoras do direito de dizer o que pode ser ensinado na escola”, ressaltou Macaé.

Além disso, é preciso derrotar a ideia as políticas afirmativas não são necessárias. “Havia uma ideia de que se fizéssemos política de redução da pobreza teríamos redução da desigualdade, mas isso não é verdade. O racismo supera essas estratégias. Nós reduzimos a mortalidade infantil, com políticas de redistribuição de renda, mas agora crianças negras de 11 anos são mortas, vítimas da violência”. É preciso lutar também, para Macaé, contra o que ela chamou de “violência que a brancura como padrão estético” causa nas meninas e mulheres negras. O ultimo ponto em destaque na fala da secretária é lutar contra o genocídio da juventude negra.

Reconhecimento

Como uma fala mais acadêmica, o professor André Botelho (UFRJ) destacou o conceito de cidadania ao longo da história moderna, mostrando como ela se constrói a partir da constituição dos chamados Estados Nacionais. “Os Estados Nacionais são os atores a quem a cidadania é contra, a quem é mobilizada e ao mesmo tempo quem a garante. Muitas formas de Estado existiram, mas é com o Estado-Nação que surge o consentimento cultural à cidadania representado pela palavra nação. Isso significou que as pessoas abriram mão das particularidades em nome de algo mais geral e abstrato”.

Na segunda metade do século XX, segundo o professor, ocorre uma inversão da agenda teórica da cidadania em função dos movimentos sociais. “A particularidade da pessoa passou a não ser vista como um empecilho a cidade, mas a ser um meio próprio de cidadania”. André Botelho destacou, nesse cenário, as ações de grupos na construção de suas identidades, que se constituem em oposição a um outro”. Identidade não é prerrogativa de uma agenda progressista. A chamada teoria no reconhecimento mostra que é possível pensar, a partir de experiências de dor, de exclusão do outro, uma nova forma de conceber-nos a nós mesmo. É possível conceber um nós no eu. A intolerância acirra versões muito centradas em identidades. É a luta de todos contra todos. É a morte da política”. Para ele, é reconhecendo “as nossas diferenças que aperfeiçoamos o conjunto da sociedade”.

Fundamentalismos

“Temos que nos apropriar de nossa história, reconhecer nossos períodos traumáticos, o colonialismo, a escravidão, a ditadura. Se não reconhecermos os nossos holocaustos, não vamos avançar na democracia”, pontou Érica Kokay em sua fala.

Deputada pelo Distrito Federal, a parlamentar afirmou que no Congresso Nacional atual há três tipos de fundamentalismo: o religioso, o do encarceramento e o patrimonial. “Esses fundamentalismos estão calcados na lógica do medo, o que gera soluções de força e violência”.

Para ela, as lutas identitárias têm caráter transformador, pois resgatam o direito de ser, “que está aprisionada”, e o direito de amar.