Em visita ao MP, secretária Macaé Evaristo conheceu Plano de ação para implantação do programa Justiça Restaurativa nas escolas de BH
A Secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, participou na manhã desta quarta-feira (26/04), na Procuradoria Geral de Justiça, em Belo Horizonte, de reunião de trabalho onde foi apresentado, pelo Procurador Geral Adjunto Jurídico, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Márcio Heli, o Programa Justiça Restaurativa nas Escolas de Belo Horizonte.
A Justiça Restaurativa no ambiente escolar tem como propósito buscar atendimento adequado e satisfatório aos conflitos, no âmbito da própria escola, antes de ser levado ao sistema judicial juvenil.
De acordo com o documento elaborado pelo MP, “ainda que, em tese, caracterize um ato infracional, o conflito escolar tem características próprias que indicam a necessidade de soluções mais complexas, tecidas em conjunto e construídas por todos os envolvidos”.
A proposta do MP é de criação de Núcleos para Orientação e Solução de conflitos escolares (Nós), uma iniciativa da Comissão de Justiça Restaurativa do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte. O eixo central da proposta é a construção de uma parceria entre instituições estaduais e municipais e do MP pra aplicação de técnicas de mediação e práticas restaurativas no ambiente escolar.
A Comissão de Justiça Restaurativa é composta por representantes dos poderes executivos, Estadual e Municipal, sistema de Justiça, Universidades e Organizações da Sociedade, sob a coordenação do Ministério Público de Minas Gerais.
Convivência democrática
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) está implementando o Programa de Convivência Democrática nas Escolas, que tem como objetivo articular projetos e estratégias educativas para promover e defender direitos, compreender e combater a violência no espaço escolar, incentivar a participação política da comunidade escolar e fortalecer a política de Educação Integral nos territórios onde as escolas estão inseridas, além do reconhecimento e da valorização das diferenças e das diversidades no ambiente escolar.
O Programa terá um novo sistema em rede de registro de situações de violência, desenvolvido pela SEE em parceria com a Prodemge, que permitirá, a partir de sua implantação, a coleta de dados sobre a violência nas escolas. O sistema foi criado justamente para registrar e levantar os dados do Estado, possibilitando ações mais efetivas e localizadas. Ele está em fase de homologação e testes e a previsão é de que no mês de maio a SEE já tenha alguns dados da situação nas regiões.
A ideia é substituir o livro de ocorrências – onde atualmente é feito registro dos atos de quaisquer tipos de indisciplina dos alunos, desde situações mais comuns na rotina escolar até registros mais graves que envolvem casos de violência, intolerância e bullying, por exemplo – tornando o serviço de coleta de dados mais objetivo e transparente, além de tornar as informações locais acessíveis e em tempo real aos órgãos centrais da Educação e proporcionar a reunião de dados de forma cumulativa.
O Programa de Convivência Democrática nas Escolas foi apresentado no dia último dia 21/03, durante a abertura do Encontro de Diretores e Supervisores Pedagógicos das Superintendências Regionais de Ensino, na Escola de Formação do Campus Gameleira da SEE. Ele pretende trazer o conceito de convivência democrática para o interior da escola com ferramentas como assembleias, práticas restaurativas e espaços para fala.
A proposta é de que, através de projetos e estratégias educativas, se possa compreender e enfrentar as violências no ambiente escolar, incentivar a participação política da comunidade e fortalecer a política de educação integral nos territórios onde as escolas estão inseridas. A convivência democrática ajuda na concepção da melhoria da educação, uma vez que a escola deve mapear a rede de serviços públicos e comunitários em seu território e se articular de forma a fomentar formas de participação, até mesmo para que não fique isolada em sua própria comunidade. Cada escola vai desenvolver seu próprio Plano de Convivência Democrática, que será parte integrante do seu Projeto Político Pedagógico, de acordo com suas especificidades e particularidades de sua comunidade.