Representantes do Governo e da Secretaria de Estado de Educação (SEE) realizaram diversas reuniões nas últimas semanas com os representantes dos trabalhadores da Educação a fim de dar andamento às negociações e chegar a um acordo sobre as reinvindicações, especialmente com relação ao seu prazo de cumprimento.
Em reunião realizada na manhã de hoje (08.03) com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), o Governo de Minas Gerais reiterou o seu compromisso em valorizar os trabalhadores da Educação e cumprir o acordo assinado em 2015 em sua totalidade, mas deixou clara a dificuldade em atender parte das reivindicações em virtude da precária situação financeira do Estado e das restrições legais. Importante destacar que o Governo respondeu formalmente as 88 reivindicações apresentadas para a campanha salarial 2018.
Na reunião de hoje, o Governo assumiu os seguintes compromissos, apresentados posteriormente na assembleia dos trabalhadores:
Pagamento em 8 (oito) parcelas do saldo da correção do Piso Nacional de 2016, referente aos meses de janeiro a março de 2016, a partir de abril de 2018;
Retomada das nomeações de novos servidores para a Educação, até o total de 60 mil, conforme acordo;
Reafirmação, por parte do governador Fernando Pimentel, do compromisso com a implantação do Piso Nacional do Magistério, em carta endereçada aos trabalhadores e trabalhadoras da Educação.
Outros compromissos foram estabelecidos, como a publicação, ainda no mês de março, das Resoluções de Flexibilização de horários das Superintendências Regionais de Ensino (SREs), de férias prêmio das SREs e a Regulamentação da Lei nº 22.623, que estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas estaduais. Outra medida é a regularização do pagamento dos Hospitais e Prestadores de Serviço pelo IPSEMG até abril de 2018.
Itens cumpridos
Além desses compromissos, o Governo salienta que já cumpriu vários pontos do acordo assinado em 2015:
- No final do ano passado, as nomeações ultrapassaram a marca história de mais de 50 mil novos servidores convocados para atuar na Educação: foram 50.457 nomeações, das quais 41.353 (82%) para o cargo de professor.
- O salário inicial dos Professores de Educação Básica teve um reajuste inédito de 46,75% desde 2015, passando de R$ 1.455,33 para R$ 2.135,64, para uma carga horária de 24 horas semanais. Os ganhos atingiram todas as carreiras da Educação, inclusive os aposentados.
- Outro ponto do acordo que está sendo cumprido e que trouxe ganhos financeiros para a categoria é o pagamento do Adicional de Valorização do Servidor (Adveb). Atribuído mensalmente, corresponde a 5% de aumento no vencimento básico do servidor, a cada 5 anos de serviço. O Adveb já está sendo pago a mais de 40 mil servidores que fazem jus ao benefício.
- Isso sem falar no descongelamento das carreiras e na publicação de 55 mil progressões de grau e 34 mil promoções de nível, que impactaram positivamente nos salários dos trabalhadores.
Em relação à correção dos salários segundo o índice de reajuste do Piso Nacional, o Governo reiterou aos representantes dos trabalhadores que está impedido de remeter o projeto de lei à Assembleia Legislativa em virtude de ter ultrapassado o Limite Prudencial de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante da decisão de greve, o Governo reafirma a disposição ao diálogo para avançar nas negociações de modo que a regularidade do ano letivo dos estudantes da rede não seja afetada.
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
