Secretaria de Educação integra comissão intersetorial que apresentou hoje proposta de reordenamento da Fucam
Construir uma proposta de educação integral e democrática e ampliar o direito das crianças e jovens à educação pública de qualidade, independentemente da sua origem, do local onde nasceu ou de qualquer outro fator. É nessa perspectiva que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) assume o seu papel e encontra um importante parceiro na Fundação Educacional Caio Martins (Fucam), instituição ligada à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).
A secretária de estado de Educação, Macaé Evaristo, participou da abertura do seminário, realizado nesta quinta (12/11) na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, em que foi apresentado o projeto de reordenamento da Fucam e discutidos os encaminhamentos resultantes desse processo. Estiveram presentes no evento coordenadores e profissionais da educação e assistência social que atuam nos centros educacionais da Fucam, além de representantes de outras secretarias de governo.
A Fucam conta com seis centros educacionais – quatro no território Norte de Minas, um no Metropolitano (Esmeraldas) e outro no território Noroeste (Buritizeiro) – que oferecem atividades em educação complementar para crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, prioritariamente da zona rural, com opção de moradia estudantil. Hoje são cerca de 800 alunos atendidos, dos quais 250 vivem na moradia estudantil. “A Fundação foi criada há 67 anos e por lá já passaram mais de 80 mil alunos. Naquela época não existia escola pública no interior para os filhos de classes mais populares, especialmente de zona rural, e a fundação surgiu como alternativa para atender essas crianças e adolescentes. Mas depois de todo esse tempo, com o Estatuto da Criança e Adolescente, novas legislações para a educação, percebemos a necessidade de se fazer um estudo, um diagnóstico para promover uma reordenação da Fucam para que a instituição possa se adequar à legislação vigente e ao momento social em que vivemos, preservando os aspectos positivos do passado, mas adaptando os processos à realidade desses jovens”, relata a presidente da Fucam, Maria Tereza Lara.
O secretário da Sedese, André Quintão, também ressaltou a importância dessa readequação. “Reconhecemos a importância da história da fundação, mas tivemos uma atualização das políticas públicas e por isso é precisamos conectar a Fucam com o presente, colocá-la a serviço das melhores oportunidades”, aponta o secretário.
O reordenamento da Fucam partirá de quatro principais eixos de ações intersetoriais: educação, assistência social, cultura e profissionalização. A coordenadora das ações de Educação Integral da SEE, Rogéria Freire, apresentou as propostas para o eixo educação e destacou o papel da SEE nesse processo, que vai ao encontro da proposta da Secretaria de investir ampliação da educação integral em Minas, com um atendimento mais qualificado e atividades mais significativas para o aprendizado. “A Secretaria assumiu o seu papel junto aos estudantes dentro desse reordenamento e estamos pautando as nossas ações com três focos principais: educação integral nos seis centros educativos, qualificação dos educadores e a construção de uma proposta de um ensino médio mais voltado para as necessidades dos jovens dessas regiões e também no que diz respeito à qualificação desses educadores”, destaca Rogéria. “Percebemos que esses centros têm um grande potencial para o desenvolvimento de atividades, por isso queremos criar pólos envolvendo mais escolas, trabalhando em parceria intersetoriais com a cultura e a assistência social, por exemplo”.
Educação de qualidade para todos
A Fucam vai reestruturar suas bases e dar novos significados para suas ações. Uma das mudanças deve ser em relação às moradias estudantis. “Não haverá mais moradia estudantil para alunos do ensino fundamental permanente, pois a lei não permite. Mas, para isso, teremos um período de transição, teremos que preparar as famílias para receber de volta esses alunos. O alojamento será utilizado por aqueles jovens do ensino médio que moram em zona rural onde não possui escolas com esse nível de ensino. Dessa forma, o estudante poderá ficar de segunda a sexta-feira na Fundação e no final de semana vai para casa”, explica Maria Tereza Lara. A Fucam terá como foco a educação integral e a ideia é expandir o atendimento para mais de três mil alunos.
A secretária Macaé Evaristo salienta que este é o momento de reestruturar a Fundação em uma perspectiva de alargamento do direto a educação, já que ela foi criada em um tempo em que não havia acesso à educação para todos. “Em nosso país, o conceito de educação para todos é tardio, por muito tempo ele foi restrito, pensado apenas para algumas pessoas. As populações negras e indígenas foram proibidas por muitos anos de frequentar as escolas. Essa história nos ajuda a explicar como a educação vai se instituindo no nosso país, na luta das famílias, na busca por alternativas, em construções comunitárias, sem uma participação efetiva do Estado e, muitas vezes, com a perspectiva de uma educação de menor valia para os jovens pobres, negros e indígenas. Estamos juntos nessa agenda de garantir a todas as crianças e jovens o direito à educação perto de suas famílias, no lugar onde elas nasceram, independentemente da origem, da cor da pele do lugar onde mora. Uma educação de qualidade, com boa infraestrutura, acesso a diferentes campos do conhecimento”, defende Macaé.