Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos ao Cadastro de Reserva para convocação temporária ao exercício de funções do Quadro do Magistério das Unidades de Ensino da Rede Estadual do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos ao Cadastro de Reserva para contratação temporária ao exercício de funções do Quadro do Administrativo das Unidades de Ensino da Rede Estadual do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos ao Cadastro de Reserva para convocação temporária ao exercício de funções do Quadro do Magistério das Unidades de Ensino da Rede Estadual do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre os resultados finais da 2ª Edição do Prêmio Escola Transformação 2022, instituído pela Resolução SEE nº 4.714/2022.
Diretrizes operacionais para os processos de autorização de funcionamento do Ensino Fundamental, Ensino Médio e cursos técnicos, quanto à apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB e aos processos de reconhecimento/renovação do reconhecimento, em conformidade com os termos contidos no artigo 177 da Resolução CEE nº 486/2022, assim com presta demais orientações relativas à instrução de processos autorizativos.
Institui as Comissões Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Dispõe sobre a prorrogação do regime de teletrabalho, a que se refere o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, no âmbito dos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual.
Fica anulada na Resolução SEE nº 4.458/2020, de concessão de promoção, publicada no Minas Gerais do dia 04/12/2020, a parte que se refere à servidora LIDIA DE ARAUJO GONCALVES, em decorrência da decisão proferida no Processo Administrativo nº 07/2021.
Designa servidores responsáveis pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa da Secretaria de Estado de Educação.
Estabelece normas, procedimentos e cronograma para a renovação de matrícula na Rede Pública Estadual de Ensino de Minas Gerais para o ano de 2023.
Dispõe sobre as matrizes curriculares destinadas às turmas do 1º e 2º ano do Ensino Médio e às turmas do 1º, 2º e 3º período do Ensino Médio da Modalidade da Educação de Jovens e Adultos com início em 2023 na Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais.
Altera a Resolução SEE Nº 4.302, de 02 de abril de 2020, que delega competência para apurar frequência e validar registro de ponto no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Estabelece normas, procedimentos e cronograma para a renovação de matrícula na Rede Pública Estadual de Ensino de Minas Gerais para o ano de 2023.
Dispõe sobre as matrizes curriculares destinadas às turmas do 1º e 2º ano do Ensino Médio e às turmas do 1º, 2º e 3º período do Ensino Médio da Modalidade da Educação de Jovens e Adultos com início em 2023 na Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais.
Regulamenta a frequência dos servidores atingidos pela greve da categoria metroviária de Belo Horizonte iniciada em agosto de 2022.
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de novo marco regulatório para contratação temporária de pessoal para o exercício de funções de magistério nas unidades de ensino de educação básica e superior do Poder Executivo estadual.
Ficam concedidas promoções ao servidor BRUNO CAVALCANTI PINTO, posicionado na Carreira de Professor de Educação Básica (PEB), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5002977-31.2020.8.13.0521 e Fica anulada na Resolução SEE nº 4.427, de 15 de outubro de 2020, publicada no “Minas Gerais” de 17 de outubro de 2020, a parte que se refere ao servidor BRUNO CAVALCANTI PINTO, em decorrência da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5002977-31.2020.8.13.0521.
Dispõe sobre a Assembleia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar nas escolas indígenas da rede estadual de ensino de Minas Gerais.
Dispõe sobre a Assembleia Escolar e sobre a estrutura, o funcionamento e o processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar na rede estadual de ensino de Minas Gerais.
Dispõe sobre a Assembleia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar nas escolas indígenas da rede estadual de ensino de Minas Gerais.
