Resolução SEE n° 4727/2022
06 de Maio de 2022Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Define a aplicação da Avaliação de Desempenho do Gestor Público (ADGP), regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, aos servidores que exercem função gerencial sem a delegação de competência para dirigir unidade administrativa na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Institui o Programa Iniciação Científica na Educação Básica, apresentando os marcos da política de investigação e pesquisa na Educação Básica.
Dispõe sobre o processo de seleção dos estudantes participantes do Projeto Trilhas de Futuro - 2ª edição e dá outras providências.
Institui o Programa Iniciação Científica na Educação Básica, apresentando os marcos da política de investigação e pesquisa na Educação Básica.
Estabelece metas e indicadores a serem cumpridos pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – SEE e define os parâmetros e valores para o pagamento da ajuda de custo específica com valores diferenciados a que se refere o Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta o art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016.
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 14 .151, de 12 de maio de 2021, com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14 .311, de 9 de março de 2022, à servidora gestante em exercício na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a Assembleia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar nas escolas estaduais que integram o Projeto SOMAR.
Dispõe sobre a Assembleia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar nas escolas estaduais que integram o Projeto SOMAR.
Delegação de competência a Ordenadores de Despesas, Responsável Técnico e Operadores que atuarão junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI-MG) pela unidade executora 1260.080.
A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo art. 27 do Decreto n.º 47.727, de 2 de outubro de 2019, comunica e orienta os procedimentos que deverão ser adotados pelos servidores e pelas unidades de recursos humanos dos órgãos ou entidades de lotação/exercício dos servidores públicos estaduais em decorrência de eventos climáticos e meteorológicos extremos previstos na Resolução SEPLAG nº 11 de 07 de fevereiro de 2022, bem como em decorrência de greve da categoria metroviária de Belo Horizonte, nos termos da Resolução SEPLAG nº 027, de 07 de abril 11/04/2022 (Alterado em 08 de abril de 2022).
Regulamenta a frequência dos servidores atingidos pela greve da categoria metroviária de Belo Horizonte iniciada em março de 2022.
Altera o prazo de exercício do cargo em comissão de Diretor e da função de Vice-Diretor dos atuais gestores das escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais de que trata o artigo 45 da Resolução SEE nº 4.127/2019, o artigo 41 da Resolução SEE nº4.129/2019 e o artigo 41 da Resolução SEE nº 4.130/2019, que estabelecem normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor de escolas estaduais de Minas Gerais.
Altera o prazo de exercício do cargo em comissão de Diretor e da função de Vice-Diretor dos atuais gestores das escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais de que trata o artigo 45 da Resolução SEE nº 4.127/2019, o artigo 41 da Resolução SEE nº4.129/2019 e o artigo 41 da Resolução SEE nº 4.130/2019, que estabelecem normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor de escolas estaduais de Minas Gerais.
Altera o prazo de exercício do cargo em comissão de Diretor e da função de Vice-Diretor dos atuais gestores das escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais de que trata o artigo 45 da Resolução SEE nº 4.127/2019, o artigo 41 da Resolução SEE nº 4.129/2019 e o artigo 41 da Resolução SEE nº 4.130/2019, que estabelecem normas para escolha de servidor ao cargo de e à função de vice-diretor de escolas estaduais de Minas Gerais.
Fica anulada a promoção na carreira do servidor JOSE MARTINS DE SIQUEIRA, em decorrência de Processo Administrativo, por não comprovar a escolaridade exigida para o Nível da promoção.
Delega competência a Ordenadores de Despesas, Responsáveis Técnicos e Operadores que atuarão junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG pela Unidade Executora 1260.062 - SEE. (Ref.: SEI nº1500.01.0209496/2021-15).
Delegação de competência a Ordenadores de Despesa, Responsável Técnico e Operadores que atuarão junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI/MG) pela unidade executora 1260.077. (Ref.: SEI nº 1500.01.0091812/2021-54).
Delega competência a Ordenadores de Despesas, Responsáveis Técnico e Operadores que atuarão junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI-MG) pela Unidade Executora 1260064.
Divulga normas eleitorais aplicáveis aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual e recomenda as cautelas administrativas e funcionais para a observância das vedações e o integral cumprimento das disposições legais em face das eleições do ano de 2022.