A resolução de conflitos em escolas públicas de Belo Horizonte ganha mais um reforço: na manhã desta quarta-feira (28), no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi lançado o programa Justiça Restaurativa nas Escolas – Núcleos de Orientação e Solução de Conflitos Escolares (Nós). O objetivo é tratar atos penais ou infracionais cometidos por estudantes nas escolas de forma a transformá-los em oportunidades de construir relações de cooperação, com a restauração de vítimas, autores dos conflitos e reparação dos danos provocados.
A iniciativa é resultado do Termo de Cooperação Técnica (TCT) assinado pelo Estado de Minas Gerais, Prefeitura de Belo Horizonte, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pela Faculdade de Direito da UFMG. Por meio do TCT, os parceiros comprometem-se a unir esforços para a implantação dos Núcleos de Orientação e Solução de Conflitos - “Nós” - ou outros espaços para discussão do programa nas escolas da rede pública e a capacitar seus integrantes como uma política de orientação ou solução extrajudicial de conflitos identificados no ambiente escolar.
Inicialmente, o programa vai atender 120 escolas municipais e 120 escolas estaduais, que aderiram espontaneamente. Em cada uma, a comunidade escolar vai indicar uma equipe de cinco pessoas – podem ser diretores, professores, alunos, ex-alunos, pais, desde que tenham participação na rotina da escola – que será treinada para implantar os “Nós“ e divulgar os ideais do programa na escola.
A promotora de Justiça e uma das coordenadoras do programa, a promotora Danielle Alé, explica que é fundamental restaurar o lugar da escola na sociedade e empoderá-la para tratar, de maneira mais adequada, os conflitos que nela surgem. “Levar um conflito escolar à polícia nem sempre resulta na melhor solução, pois as autoridades envolvidas são, necessariamente, pessoas estranhas a essa realidade e podem não gerar soluções tão criativas e eficazes quanto aquelas encontradas pelos membros da própria comunidade escolar”, disse.
Ainda de acordo com a promotora, a Justiça Restaurativa nas escolas não deve ser promovida de maneira imposta ou amadora, motivos pelos quais foi desenvolvido o programa “Nós”. “Essa equipe que será capacitada estará apta a facilitar, de maneira técnica, processos restaurativos de tratamento dos conflitos surgidos na escola”, ressaltou Danielle, que comentou ainda sobre os problemas mais recorrentes no ambiente escolar: bullying, dano ao patrimônio e ameaças.
Basicamente, o programa se desenvolve a partir do senso de reponsabilidade individual e coletivo do autor do ato danoso e dos demais que contribuíram direta ou indiretamente para que ele acontecesse, com atenção às necessidades tanto da vítima quanto do ofensor e da comunidade envolvida, para possibilitar a efetiva reparação dos danos causados. Além disso, convida todos os envolvidos a contarem suas histórias e percepções sobre o ocorrido, em um ambiente seguro de iguais oportunidades de fala e escuta. Nos procedimentos restaurativos, é fundamental a construção de empatia que permita aos participantes se conectarem com sentimentos e vulnerabilidades uns dos outros.
Durante a cerimônia de apresentação do programa, o chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Hércules Macedo, reforçou o apoio da pasta ao projeto junto aos outros órgãos e disse estar satisfeito de ver uma mobilização tão significativa em prol da cidadania e do diálogo no trato com crianças e adolescentes. “Na SEE, a gente desenvolve um projeto chamado Ubuntu, e esta palavra de origem africana tem um significado que encaixa perfeitamente com o este programa: uma pessoa com ubuntu está aberta e disponível aos outros, não preocupada em julgar os outros como bons ou maus, e tem consciência de que faz parte de algo maior”, disse.
Como explica a coordenadora de Educação em Direitos Humanos e Cidadania da SEE, Kessiane Goulart, o Justiça Restaurativa – Nós tem diretrizes muito condizentes com o Programa de Convivência Democrática já desenvolvido pela SEE. “No Convivência Democrática, além das perspectivas de direitos humanos e valorização e de reconhecimento das diferenças, existem as orientações para tratamento de conflitos por meio do diálogo e para a criação de espaços de discussão e debate sobre os problemas da escola. Por isso, acredito que são dois programas que vão se encaixar e fazer um trabalho muito efetivo dentro das escolas e nas comunidades a que pertencem”, esclareceu Kessiane.
A previsão é de que, até maio, todas as capacitações das equipes responsáveis por implantar os Núcleos de Orientação e Solução de Conflitos Escolares já estejam completas e, a partir deste mês, as diretrizes da Justiça Restaurativa já passem a ser divulgadas e aplicadas nas escolas. O programa prevê, ainda, a criação de um Comitê Gestor Interinstitucional que ficará encarregado do planejamento, da coordenação, da supervisão, da avaliação e do monitoramento das atividades.
Acesse aqui a Cartilha sobre Justiça Restaurativa nas Escolas e assista ao vídeo sobre o programa:
