Marcada para março do ano que vem, iniciativa terá etapas municipais e territoriais que acontecerão de setembro a dezembro deste ano
A construção de um sistema de educação que integre as ações dos municípios e do Estado é o tema principal da Conferência de Educação de Minas Gerais, lançada na manhã desta sexta-feira (15 de setembro), no auditório do Estadual Central, em Belo Horizonte. A iniciativa é encabeçada pelo Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais, entidade que reúne instituições de ensino, gestores públicos e sociedade civl, entre elas a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
A solenidade foi aberta pela professora Suely Duque Rodarte, coordenadora do Fórum Estadual de Educação e diretora executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime-MG), que destacou a importância da articulação entre todos os integrantes do Fórum para a defesa da Educação no Estado.
Já a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, falou sobre o que representa a construção do Sistema Integrado de Educação neste momento. “Estamos construindo o Sistema de Educação em um momento de muita instabilidade política, mas agir na incerteza faz parte do cotidiano do educador. Para agir neste momento, é preciso ter coragem e reafirmar o princípio de garantia do direito à educação para todos. O Estado não se constitui historicamente para isso; o direito à educação é conquistado com base em muitas lutas”, pontuou ela na abertura de sua fala na solenidade. “Deixamos aqui nosso compromisso de apoiar a realização da Conferência no Estado. Vamos discutir os 8 eixos que estão tanto no documento da Conferência Nacional quanto da Conferência Nacional Popular de Educação, e estamos apresentando um nono eixo, que vai discutir construção de um sistema integrado de educação para o Estado”.
Macaé explicou o que vem a ser para ela um sistema integrado de educação. “Não é uma coisa fictícia. É criar mecanismos objetivos de integração entre Estado e municípios que vão interferir diretamente na vida das famílias e dos estudantes”. Ela citou como exemplo o transporte escolar de estudantes moradores de zona rural. “Muitas vezes o estudante mora em um distrito mais próximo de um município vizinho do que da zona central de seu município e acaba sendo matriculado em uma escola distante de sua residência, necessitando de transporte escolar. Por que ele não poderia ser matriculado no outro município? Precisamos pensar numa proposta para ampliar a cooperação também ente os municípios. Uma ação consorciada, por exemplo”.
Entre os pontos fundamentais a serem debatidos, durante a Conferência, para a construção do Sistema, está a construção de um projeto pedagógico integrado, segundo a secretária. “É criar uma escola para a infância, uma escola para a juventude, um atendimento que pense para além das séries ou anos e que considere quais pedagogias teremos que desenvolver para atender a esse preceito. E atuar também a favor do direito à trajetória escolar sem interrupção”, argumentou ela.
Os outros pontos considerados imprescindíveis para Macaé para serem tratados na Conferência sistema são o financiamento da Educação, com a redistribuição do ICMS para a educação, a fim de ampliar o atendimento no nível municipal, em especial na educação infantil; a gestão democrática, reafirmando o ideário de participação na gestão que os conselhos municipais representam e a reafirmação do princípio da liberdade de aprender, de ensinar e da pesquisa, fazendo freta “à tentativa de cerceamento que os educadores vivem atualmente”.
Defesa de direitos
Além da construção do Sistema Integrado de Educação Pública de Minas Gerais (SIEP/MG), a Conferência de Educação pretende mobilizar a sociedade mineira para intensificar o monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE), propondo melhorias às políticas nacional, estadual e municipais. O PNE foi aprovado em 2014 e traz 20 metas para a Educação em todo país a serem cumpridas até 2024.
Segundo gestores e movimentos organizados da área da Educação, as metas do Plano poderão não ser cumpridas por conta das medidas de redução de investimentos promovidas pelo Governo Federal, em especial a Emenda Constitucional 95. Promulgada em dezembro do ano passado, a EC 95 congela por 20 anos os investimentos da União em educação, saúde e outras áreas sociais.
Na fala dos presentes no lançamento, a tônica foi a defesa dos direitos e a luta contra a Emenda Constitucional 95 . “Acredito que esta Conferência deveria sair com o mote de revogação da EC 95, não só porque ela limita os investimentos em Educação, mas também porque atinge outras áreas sociais. O direito à educação é indissociável de outros direitos, como à saúde e a assistência social”, conclamou a secretária de Educação, Macaé Evaristo.
Fez coro à Macaé, o professor Ramuth Marinho, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, para quem os cortes da Educação impossibilitam a execução do Plano Nacional de Educação.
Na palestra magna de lançamento da Conferência, o professor emérito da UFMG, Miguel Arroyo levantou questões sobre o momento político atual de desmonte da Educação Pública. (veja vídeo completo da palestra na TV Web, a partir de 47 min de gravação).
Calendário
A Conferência de Minas Gerais é etapa preparatória da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2018) e da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE). Por isso, além do tema central - “A Construção do Sistema Integrado de Educação Pública de Minas Gerais (SIEP/MG) e a implementação dos Planos de Educação” -, serão discutidos os eixos propostos pelas nacionais, que tratam de avaliação na Educação, participação, democratização do acesso e da permanência, Educação e Diversidade, políticas interssetoriais, formação e remuneração dos profissionais e financiamento.
Conferências Municipais: até 15 de novembro de 2017
Conferências Territoriais: dia 25 de novembro de 2017
Conferência Estadual: 22 a 25 de março de 2018
Conheça alguns dos municipios que sediarão ou os municipios que estão confirmado para sediar as Conferências Territoriais:
Caratinga
Diamantina
Itaúna
Varginha
Montes Claros
Paracatu
Araçuaí
Teófilo Otoni
Uberlândia
Januária
Composição do Fórum
O Fórum Estadual Permanente de Educação do Estado de Minas Gerais é composto por representantes de instituições federais de ensino superior do estado, de universidades estaduais, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ministério da Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, do Fórum de Pró-Reitores de Graduação das Instituições Públicas de Ensino Superior, de Núcleos de Ensino a distância/Centros de Educação à distância das públicas mineiras, da União Nacional de Conselhos Municipais de Educação, e da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação.
