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DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 85, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

28 de Setembro de 2020

Dispõe sobre o protocolo para a retomada gradual do trabalho presencial, observadas as ações necessárias para prevenção, enfrentamento e contingenciamento da pandemia causada pelo agente coronavírus – SARS-COV-2, no âmbito do Poder Executivo.

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DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 89, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

25 de Setembro de 2020

Dispõe sobre a autorização do retorno gradual e seguro das atividades presenciais nas unidades de ensino que especifica, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado.

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